12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDREZA KARINY NEVES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0835538-75.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:28

Expedição de Carta.
12/06/2025 08:37

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDREZA KARINY NEVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDREZA KARINY NEVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:59

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:44

Juntada de Petição de carta
13/05/2025 10:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
09/05/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 11:39

Recebidos os autos
11/11/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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