07/07/2025 11:24

Arquivado Provisoriamente
04/07/2025 08:23

Processo Desarquivado
01/01/2025 08:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA QUADROS em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 04:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA QUADROS em 10/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:13

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 00:41

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO N. 0877567-43.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DE LIMA QUADROS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO CÍVEL intentada por ANA PAULA DE LIMA QUADROS em face do BANCO DO BRASIL S/A.

No ID 127615967 - Pág. 1 foi indeferida a gratuidade processual requerida pela parte autora, tendo o juízo determinado que a requerente recolhesse as custas processuais, sob pena de extinção.

Conforme informações do sistema PJE, houve o decurso do prazo concedido à autora. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que por meio da decisão de ID 127615967 - Pág. 1, este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor, determinando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito.

Observa-se que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não promovendo o recolhimento das custas processuais conforme determinado.

Desse modo, considerando que a parte autora não cumpriu a determinação judicial para recolhimento das custas iniciais, mesmo após intimação específica para tal finalidade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Registre-se que em conformidade com o entendimento do E.

TJE/PA, não incide ao presente caso a condenação em custas processuais.

Nesse sentido: EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPA – APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803279-66.2020.8.14.0301 – Relator(a): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES – 2ª Turma de Direito Privado – Julgado em 04/07/2023 ) Assim, descabida é a condenação em custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios, uma vez que não houve a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
07/11/2024 14:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA QUADROS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
01/11/2024 05:32

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA QUADROS em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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