15/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:49

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:49

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 01:43

Publicado Sentença em 21/08/2025.
23/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:05

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/07/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 23/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:11

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 28/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:11

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 20/05/2025 23:59.
03/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0848018-85.2024.8.14.0301 DESPACHO Acosto o resultado do sisbajud.

Informo que se trata de dados sensíveis, devendo as partes guardarem o sigilo necessário restrito a esse processo.

Consta também informação prestada pelo Bradesco.

Ante o exposto, intimo as partes para, querendo, manifestação no prazo comum de 5 dias.

Após o prazo, conclusos para sentença.

Belém/PA, 30 de junho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
30/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0848018-85.2024.8.14.0301 DESPACHO Promovo a pesquisa no sisbajud das informações.

Conclusos em 6 dias para o resultado.

Belém/PA, 11 de junho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
16/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0848018-85.2024.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 21º dia do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pelo Juiz de Direito João Paulo Pereira de Araújo, foi realizada audiência de instrução e julgamento, designada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSÉ EVARISTO BRITO em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.; BANCO ITAU CONSIGNADO S.A e BANCO C6 CONSIGNADO S.A., qualificados(as) nos autos.

FEITO O PREGÃO, às 10h:30min PRESENTE a parte autora, JOSÉ EVARISTO BRITO, CPF: *86.***.*91-04, representado pela Advogada, Christine Aline Lorenzo Santana, OAB/PA: 8378.

PRESENTE a parte requerida, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., CNPJ: 92.***.***/0001-96, representado pela Preposta, Thais Araujo de Oliveira, CPF/MF: *26.***.*33-60 e pela Advogada, Eloisa Queiroz Araujo, OAB/PA: 20364.

PRESENTE a parte requerida, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, CNPJ: 33.***.***/0001-19, representado pela Preposta, Aline Maria da Rocha Ferreira, CPF/MF: *40.***.*23-55 e pela Advogada, Kassia Fernanda Wulfert Cavaleiro de Macedo, OAB/PA: 32372.

PRESENTE a parte requerida, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., CNPJ: 61.***.***/0001-86, representado pela Preposta, Paula Maiara Freitas de Queiroz,CPF/MF: *20.***.*00-73 e pelo Advogado, Jean Valadares Santa Rosa, OAB/PA: 38495.

Presente os discentes em Direito, Victor Gabriel Castro Favacho, CPF: *18.***.*01-63 e Jose Afonso Santana de Souza Junior, CPF: *45.***.*51-66.

ABERTA A AUDIÊNCIA, o depoimento pessoal da parte autora foi ouvido.

As partes reiteraram o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco deferido na decisão de Id.137918096.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Considerando que não houve resposta ao pedido de expedição de Ofício ao Banco Bradesco e que parte antecipou as custas da diligência, por economia processual determino a imediata conclusão do processo para pesquisa via SISBAJUD.

Após a realização das consultas o processo seguirá com vista para alegações finais pelo prazo sucessivo de 5 dias.

Encerrada a presente audiência às 11h:00 min.

Este termo de audiência serve como Termo de Comparecimento.

Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo.

Eu, Maria Luiza do Carmo Weyl Costa, estagiária, digitei.

Belém/PA, 21 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
21/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em/para 21/05/2025 10:00, 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:38

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2025 10:00 para 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
16/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0848018-85.2024.8.14.0301 DESPACHO Face à impossibilidade de realização da audiência designada devido à queda de energia que atingiu o Fórum Cível de Belém, redesigno a audiência designada para o dia 21/05/2025 às 10h:00min.

Intimem-se as partes.

Belém/PA, 13 de maio de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
13/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:55

Juntada de Ofício
24/04/2025 06:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 01:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 15 da Ordem de Serviço nº 001/2021 da 3ª UPJ das Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões, INTIMO a parte requerida, Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA, a informar o endereço do banco para onde será expedido o ofício, bem como a complementar o pagamento das custas, caso o endereço seja em outro Estado, recolhendo serviços postais, ou, caso indique e-mail, recolhendo envio de comunicação por via eletrônica ou de informática – sem impressão, tendo em vista que na petição de id 137703901 não consta o endereço de destino.

Belém, 4 de abril de 2025.

Fabiana G.

Ribeiro Analista Judiciário - 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
04/04/2025 10:11

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 13/05/2025 09:30, 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
04/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:16

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0848018-85.2024.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte requerida Banco do Estado do Rio Grande do Sul para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar o Banco, Conta e mês (ou meses) que pretende a expedição do ofício, sob pena de perda da prova, posto que tais não informações não constam expressamente nem na petição de especificação de provas, nem na contestação.

Belém/PA, 18 de fevereiro de 2025.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
18/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 13/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 12/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
01/01/2025 04:39

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca das contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 7 de novembro de 2024.

ANA KAREN COSTA LIMA
07/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:53

Juntada de informação
26/09/2024 02:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 05:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A em 06/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:01

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 09:52

Juntada de informação
08/09/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 06/09/2024 23:59.
24/08/2024 08:22

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO BRITO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:28

Juntada de Carta precatória
14/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EVARISTO BRITO - CPF: *86.***.*91-04 (AUTOR).
02/07/2024 09:24

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:57

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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