TJPA - 0807371-40.2024.8.14.0045
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 09:06
Transitado em Julgado em 22/07/2025
-
27/06/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 15:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/06/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 13:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
04/12/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 00:41
Publicado Decisão em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
-
08/11/2024 00:00
Intimação
DECISÃO MATTIAS NUNES DA SILVA pretende a concessão de auxílio acidente ou benefício por incapacidade temporária, em razão de acidente de trabalho.
Pois bem, ao analisar o pedido, noto as seguintes inconsistências: A) Nos pedidos requer a concessão de auxílio-acidente desde a cessação do benefício por incapacidade temporária, contudo, ao analisar o CNIS, noto que o autor jamais percebeu benefício previdenciário, considerando que o NB 209.25904.42-7 foi indeferido.
Registro que o motivo não é informado na petição inicial.
B) O autor não apresentou o requerimento administrativo do mencionado NB 209.25904.42-7, não apresentou nem mesmo o motivo do indeferimento do pedido.
C) O único requerimento apresentado é datado de 18/10/2024 (id. 1300940060), com perícia designada para o dia 21/01/2025, que nem mesmo foi analisado até o presente momento.
Com base nessas informações, não é possível aferir o que o autor pretende, se é o recebimento de benefício de desde 2022 ou se é relativo ao último requerimento, que não foi analisado ainda.
Registro que na petição inicial não informações sobre que decisão administrativa o autor está controvertendo em juízo.
Por esse motivo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), defiro prazo de 15 dias para o autor emendar a petição inicial no sentido de: a) informar de forma clara que benefício está controvertendo indicando a respectiva DIB, b) caso se refira ao benefício de NB 209.25904.42-7, deverá apresentar cópia do requerimento e da decisão que o indeferiu, na forma do Tema 350 do STF; c) indicar na petição inicial qual o proveito econômico que pretende aferir, considerando que R$ 1.000,00 não guarda qualquer relação com o feito.
Esclareço que a decisão administrativa e o requerimento administrativo são informações de fácil acesso pelo segurado, pelo MEUINSS.
Serve como mandado / ofício.
Redenção, data da assinatura digital.
Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto -
07/11/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 09:06
Determinada a emenda à inicial
-
28/10/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817764-62.2024.8.14.0000
Nayane Morgana Santos Galvao
Maria Carmo dos Santos
Advogado: Maria do Socorro Galvao de Oliveira Coel...
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/12/2024 23:15
Processo nº 0891668-85.2024.8.14.0301
Richarlisson Silva da Silva
Comandante Geral da Policia Militar do E...
Advogado: Lindoval Santos do Rosario
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/11/2024 19:46
Processo nº 0888504-15.2024.8.14.0301
Valdirene de Souza Cardoso Porto
Departamento de Transito do Estado do Pa...
Advogado: Geyce Brenda Cardoso Porto
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/10/2024 13:54
Processo nº 0867756-59.2024.8.14.0301
Laissa Saraiva Pacheco
Advogado: Icaro Leandro Aquino dos Anjos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/08/2024 10:20
Processo nº 0851137-54.2024.8.14.0301
Julio Pereira Barros
Equatorial para Distribuidora de Energia...
Advogado: Silvania Cristina Silva de Sousa Barros
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/06/2024 16:09