TJPA - 0867756-59.2024.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2024 03:18
Decorrido prazo de LAISSA SARAIVA PACHECO em 14/11/2024 23:59.
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16/11/2024 03:18
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2024 23:59.
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08/11/2024 11:10
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 16:31
Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2024 14:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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31/10/2024 23:38
Publicado Sentença em 31/10/2024.
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31/10/2024 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0867756-59.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: LAISSA SARAIVA PACHECO Endereço: Alameda Água Cristal, 45, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-062 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AV.
MARCOS P.
DE U.
RODRIGUES, 939, EDIF.
C.
BRANCO O.
PARK, TORRE JATOBÁ, ANDAR 9, ALPHAVILLE RESIDENCIAL DOIS, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.
Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos virtuais, verifico que a parte ré peticionou no ID 129826388, informando a composição de acordo resolutivo do objeto da demanda, devidamente assinado pelo procurador da parte autora, que detém poderes para transigir, conforme procuração de ID 124161319.
As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).
Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Considerando que a obrigação avençada será direcionada diretamente à parte autora (e não em subconta judicial vinculada ao feito), bem como considerando que as partes podem a qualquer momento comunicar a este Juízo eventual descumprimento dos termos da avença, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução por descumprimento, em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.
Determino à Secretaria que proceda o cancelamento da audiência eventualmente designada neste feito.
Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 29 de Outubro de 2024.
MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém -
29/10/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:15
Homologada a Transação
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23/10/2024 19:20
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 01:05
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 01:03
Decorrido prazo de LAISSA SARAIVA PACHECO em 25/09/2024 23:59.
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19/09/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 12:38
Conclusos para despacho
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03/09/2024 12:38
Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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25/08/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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25/08/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2024
Ultima Atualização
16/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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