15/05/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:25

Juntada de Ofício
08/04/2025 13:38

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 13:37

Transitado em Julgado em 10/03/2025
27/03/2025 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ALVES DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 06:02

Decorrido prazo de LANA NICOLE SANTOS DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 06:02

Decorrido prazo de GUIBSON SANTOS DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 23:42

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801217-08.2024.8.14.0109.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [INVENTÁRIO E PARTILHA].

REQUERENTE: LANA NICOLE SANTOS DE SOUSA.

ENDEREÇO: TRAVESSA FREI DAMIÃO, 329, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000.

REQUERENTE: ANTONIO MARCELO ALVES DE SOUSA.

ENDEREÇO: TRAVESSA FREI DAMIÃO, 329, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERENTE: G.

S.

D.

S..

ENDEREÇO: TRAVESSA FREI DAMIÃO, 329, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE.

ENDEREÇO: AV SETE DE SETEMBRO, S/N, CENTRO, GARRAFÃO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDO COMO MANDADO Trata-se de ação para expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores ajuizada por LANA NICOLE SANTOS DE SOUSA, ANTONIO MARCELO ALVES DE SOUSA e G.

S.

D.

S., devido ao falecimento de MARIA ALESSANDRA DA SILVA SANTOS.

Juntaram documentos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório DECIDO.

Presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, todos do CPC, recebo a petição inicial.

Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, à luz dos artigos 98, caput e 99, § 3º, do CPC.

Em regra, o procedimento do Alvará Judicial previsto na Lei n. 6.858/80 se trata de jurisdição voluntária eis que não há conflito de interesses.

Apesar disso, diante das peculiaridades do caso, considero necessário oportunizar a oitiva do ente público que, em tese, irá realizar o pagamento.

Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1) Exclua-se o Município de Garrafão do Norte do polo passivo e inclua-se no polo de outros participantes como terceiro interessado; 2) Dê-se vista ao Município de Garrafão do Norte para manifestação, no prazo de 30 dias; 3) Transcorrido o prazo retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 807
29/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARCELO ALVES DE SOUSA - CPF: *04.***.*60-82 (REPRESENTANTE DA PARTE).
29/10/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:27

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
29/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
27/10/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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