11/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0832950-95.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: EVA VILMA NAVEGANTES DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
07/11/2024 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:08

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 10:36

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 13:17

Distribuído por sorteio
12/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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