21/08/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PEDRO HENRIQUE FIALHO em/para 12/08/2025 11:40, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
18/08/2025 13:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 12/08/2025 11:40, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
18/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 11/08/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
06/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 09:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:20

Juntada de ato ordinatório
31/12/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0804151-54.2024.8.14.0006 Nome: RENATO DOS SANTOS SOARES Endereço: CONJUNTO JARDIM VITÓRIA, ICUÍ GUAJARÁ, RUA ZUMBI DOS PALMARES, BLOCO E, Nº 129, ANANINDEUA-PA Advogados do(a) REU: BEATRIZ MOTA BERTOCCHI - PA25318, DANIELE LOBO E LOBO - PA27986 TELEFONE: +55 91 98540- 0247 TIPO PENAL: art. 129, §13° do CP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/08/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 4 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
04/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/08/2025 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
04/11/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2024 10:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/07/2024 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 07:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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