09/02/2025 04:10

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ NUNES MARINHO em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ NUNES MARINHO em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:02

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:49

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.
31/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ NUNES MARINHO em 21/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:39

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 21/11/2024 23:59.
30/12/2024 02:45

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ NUNES MARINHO em 19/11/2024 23:59.
30/12/2024 02:45

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 19/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:29

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 03:28

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Processo nº 0823063-36.2023.8.14.0006) Requerente: Jackson Luiz Nunes Marinho Adv.: Dr.

Rossivaldo Ferreira Maia - OAB/PA nº 21.368 Requerida: Apple Computer Brasil LTDA.

Adv.

Dr.

Fábio Rivelli - OAB/PA nº 21.074-A Vistos etc.

Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre JACKSON LUIZ NUNES MARINHO e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA., já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 121709624, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, promovendo-se a devida baixa processual.

P.R.I.

Ananindeua, 31/10/2024.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
02/11/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 06:19

Homologada a Transação
29/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:30

Conclusos para julgamento
04/03/2024 09:30

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 09:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
04/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JACKSON LUIZ NUNES MARINHO em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2023 18:03

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 09:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/10/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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