17/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:56

Transitado em Julgado em 17/06/2025
11/07/2025 19:32

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:11

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Publicado Sentença em 19/05/2025.
20/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0885207-97.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS REQUERENTE: SEDUC - PA e outros, Nome: SEDUC - PA Endereço: AV.

LAURO SODRE, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: SEAD Endereço: Rua Boaventura da Silva, 401/403, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-050 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : AÇÃO ORDINÁRIA.

Assunto : APOSENTADORIA.

Requerente : PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS.

Requerido : ESTADO DO PARÁ.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA ajuizada por PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS, já qualificada nos autos, contra o ESTADO DO PARÁ.

O juízo, no ID. 129430805, intimou a autora para emendar a inicial, instruindo o feito com os documentos essenciais à propositura da ação, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 319, inciso VI, 320 e 321, parágrafo único, do CPC.

A parte autora, por seu turno, após decorrido o prazo, não cumpriu a diligência determinada pelo juízo (ID. 134893670). É o breve relatório.

DECIDO.

Verifica-se, conforme certificado nos autos, que a parte autora, embora devidamente intimada para emendar a inicial e assim dar prosseguimento ao feito, não cumpriu a diligência no prazo determinado pelo juízo.

Nessa esteira, dispõe o artigo 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assim, constatado que a parte Autora não cumpriu com os atos e diligências que lhe competiam, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC.

CANCELE-SE a distribuição, com base no art. 290, CPC.

Sem custas, nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº. 8.328/2015.

Deixo de condenar a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não instaurado o contraditório nos autos.

Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3
15/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:12

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/01/2025 10:46

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS em 05/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:07

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.
12/11/2024 04:03

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0885207-97.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS REQUERENTE: SEDUC - PA e outros, Nome: SEDUC - PA Endereço: AV.

LAURO SODRE, SN, CENTRO, SãO DOMINGOS DO CAPIM - PA - CEP: 68635-000 Nome: SEAD Endereço: Rua Boaventura da Silva, 401/403, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-050 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA ajuizada por PAULA FRANCINETE ROMA VASCONCELOS, já qualificada nos autos, contra o ESTADO DO PARÁ.

INTIME-SE a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da inicial a fim de instruir o feito com os documentos essenciais à propositura da ação, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 319, inciso VI, 320 e 321, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 k2
08/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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