TJPA - 0885610-66.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 08:02
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 08:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
29/05/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
27/04/2025 20:19
Juntada de Certidão
-
27/04/2025 20:18
Desentranhado o documento
-
27/04/2025 20:18
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
24/04/2025 00:48
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 09/04/2025 23:59.
-
21/02/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2025 13:30
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 22/01/2025 23:59.
-
17/11/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/11/2024 13:28
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
11/11/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0885610-66.2024.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALAN VICTOR SARAIVA LIMA EXECUTADO: Procuradoria do Estado do Pará, Nome: Procuradoria do Estado do Pará Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 DESPACHO Considerando que o presente feito foi endereçado ao Juizado da Fazenda Pública de Belém, que o valor da causa não excede 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei 12.153/2009, determino a redistribuição dos autos ao juizado para análise e julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 K2 -
07/11/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:13
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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