TJPA - 0803881-67.2023.8.14.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 13:15
Juntada de Ofício
-
13/03/2025 14:16
Determinado o arquivamento definitivo
-
13/03/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 12:45
Transitado em Julgado em 04/07/2024
-
01/01/2025 02:04
Decorrido prazo de WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA em 27/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:21
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Altamira DECISÃO PJe: 0803881-67.2023.8.14.0005 Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2725, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 Nome: EDMILSON PEREIRA CARDOSO Endereço: AV PERIMETRAL, 1604, bela vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000
Vistos.
Em análise detida dos autos, verifico que, conforme ID 115438392, a cláusula n.º 05 do ANPP estipula que o investigado renuncia o valor da fiança paga, sendo assim, incabível a pleito de restituição.
Cumpra-se as demais determinações da sentença.
Expeça-se o necessário Altamira/PA, 5 de novembro de 2024.
JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA. (Portaria nº 5058/2024-GP) -
06/11/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 01:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 08:41
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:02
Extinta a Punibilidade de EDMILSON PEREIRA CARDOSO - CPF: *03.***.*06-83 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
02/07/2024 12:15
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 14:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.
-
31/05/2024 03:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:48
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDMILSON PEREIRA CARDOSO - CPF: *03.***.*06-83 (AUTOR DO FATO)
-
20/05/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 07:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 08:00
Conclusos para decisão
-
03/03/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 10:13
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 18:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/06/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 08:47
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/06/2023 13:47
Juntada de Petição de inquérito policial
-
04/06/2023 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/06/2023 11:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2023 10:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/06/2023 10:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0884684-85.2024.8.14.0301
Maria de Lourdes dos Santos Aires
Municipio de Belem
Advogado: Rafael de Ataide Aires
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/08/2025 10:02
Processo nº 0884684-85.2024.8.14.0301
Maria de Lourdes dos Santos Aires
Advogado: Rafael de Ataide Aires
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/10/2024 21:35
Processo nº 0890369-73.2024.8.14.0301
Fabiano de Assuncao Oliveira Filho
Advogado: Wycthor Thyago Calado Vieira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/11/2024 13:01
Processo nº 0800788-88.2022.8.14.0019
Raimunda Martins da Silva
Advogado: Aline dos Santos Souza Barros
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/09/2022 15:06
Processo nº 0833510-37.2024.8.14.0301
Maria de Fatima Souza Villacorta
Colombo Excursoes Passagens e Turismo Lt...
Advogado: Lukas Batista Sarmanho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/04/2024 17:16