TJPA - 0879906-09.2023.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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18/09/2025 01:43
Publicado Intimação em 17/09/2025.
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18/09/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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15/09/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 00:41
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 13:53
Conclusos para despacho
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17/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 00:52
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0879906-09.2023.8.14.0301 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN S/A.
ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 2240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS REU: MARIA BERNADETTE VIANA FREITAS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MARIA BERNADETTE VIANA FREITAS Endereço: Passagem Republicana, 31, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-100 VALOR DA CAUSA: 62.967,79 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 17 de fevereiro de 2025 NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090700434240600000094514025 02.
FIEL - PA Instrumento de Procuração 23090700434284200000094514026 02.1 ATOS CONSTITUTIVOS - ESTATUTO SOCIAL - PAN Instrumento de Procuração 23090700434323400000094514027 02.2 PROC E SUBS PAN Instrumento de Procuração 23090700434388300000094514929 02.3 SUBS BP Instrumento de Procuração 23090700434448100000094514930 04.
Contrato Documento de Identificação 23090700434484200000094514931 05.
Notificacao Documento de Identificação 23090700434545600000094514932 06.
Planilha de Calculo Documento de Identificação 23090700434590500000094514933 07.
Gravame Documento de Identificação 23090700434628500000094514934 07.1 Detran Documento de Identificação 23090700434663300000094514935 08 CUSTAS INICIAIS Documento de Identificação 23090700434701200000094514936 08.1 CUSTAS INICIAIS Documento de Identificação 23090700434734200000094514937 Certidão Certidão 23091118414246500000094642623 Decisão Decisão 23091211312096500000094677791 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23091318110209200000094803930 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23091318110325600000094802071 Mandado Mandado 23091422580288000000094855659 Mandado Mandado 23091422580288000000094855659 Petição Petição 23091514334960500000094933767 1.
MANIFESTAÇÃO - MARIA BERNADETTE VIANA FREITAS - INICIAIS Petição 23091514334977200000094933768 2.
GUIA Documento de Identificação 23091514335012700000094933769 3.
COMPROVANTE Documento de Comprovação 23091514335047100000094933770 Diligência Diligência 23110920231739700000097858522 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111309364896400000097979496 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111309364896400000097979496 Certidão Certidão 23112410091799200000098714161 Petição Petição 23112415331665300000098756303 35584338 Petição 23112415331681900000098756305 Decisão Decisão 23120711254578600000099441677 Petição Petição 24012616035724800000101325476 Comprovante Documento de Comprovação 24012616035767400000101325477 Guia Documento de Comprovação 24012616035902000000101325478 Citação Citação 24031208191838200000103538107 Citação Citação 24031208191838200000103538107 Citação Citação 24031208255047100000104065372 Citação Citação 24031208255047100000104065372 Diligência Diligência 24040118302533700000105426577 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040509575064900000105694185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040509575064900000105694185 Petição Petição 24041014302927100000106022500 Certidão Certidão 24041611071053700000106389001 Despacho Despacho 24041612163350900000106403446 Petição Petição 24042414513367800000107002853 Petição Petição 24052317012442300000108922384 Pet.0879906_09.2023.8.14.0301_MONE1 Petição 24052317012466100000108922385 Doc.1___0879906_09.2023.8.14.0301_MONE0 Petição 24052317012494000000108922386 2022.08.17___AGE___Retificacao_ordem_cronologica_D4D0C.pdf Petição 24052317012529600000108922387 20230405_BRLDTVM_AGE_Endereco_registrada__WTMTT Petição 24052317012573300000108922388 2022.04.29___AGO___Eleicao_Diretoria_XX512 Petição 24052317012625900000108922389 Procuracao_Rodrigues_Monea_0025Y Instrumento de Procuração 24052317012654300000108922390 Procuracao_publica_FIDC_Ipanema_VI_vence_16.8.2024_TUWRE.pdf Instrumento de Procuração 24052317012683100000108922391 Petição Petição 24083011202530300000116789090 Pet.0879906_09.2023.8.14.0301_MONE0 Petição 24083011202551900000116789091 1___ATA_P5WRW Petição 24083011202612200000116789093 2___Procuracao_Publica_P4WYP Petição 24083011202802100000116789094 3___Procuracao_coordenador_KTW8X Petição 24083011202878400000116789095 4___Procuracao_Carol_0K1E2 Petição 24083011202957100000116789096 5___Procuracao_RM_UTUUC Petição 24083011203025300000116789097 Certidão Certidão 24090911124878600000117939525 Decisão Decisão 24103122021138400000122074743 Petição Petição 24110711431384000000122467041 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
17/02/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO N. 0879906-09.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A.
REU: MARIA BERNADETTE VIANA FREITAS DECISÃO Vistos, etc.
Vieram os autos conclusos, por força do petitório de Id 116197789 - Pág. 1, por meio da qual a empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO requer a sua inclusão na lide, em substituição ao polo ativo, ante a aquisição do crédito objeto do contrato de financiamento descrito nos autos da empresa autora BANCO PAN S.A.
Juntou em Id 116197790 - Pág. 1 a certidão de existência do contrato de cessão dos direitos creditórios sem coobrigação e outras avenças, a comprovar a veracidade da informação. É consabido que o cessionário, quando o direito lhe foi transferido por ato entre vivos, pode prosseguir na ação, sendo desnecessária a intimação do devedor para dizer se concorda ou não com a substituição processual, mormente se ainda não foi citado.
Assim, defiro o pedido e determino que seja alterado no Sistema Processual o polo ativo para que passe a constar como parte autora a empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO.
Indefiro, outrossim, pedido de suspensão do feito (Id 112997265 - Pág. 1) e de arquivamento provisório (Id 114081072 - Pág. 1).
Sem prejuízo, considerando que a indicação do local onde se encontra o veículo a ser apreendido configura requisito indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular da ação de busca e apreensão, intime-se o autor, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias aponte o endereço onde possa ser localizado o bem ou requeira a conversão do pleito em ação executiva, sob pena de ausência de utilidade do processo e sua consequente extinção sem resolução do mérito.
Belém, data de assinatura no sistema.
ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090700434240600000094514025 02.
FIEL - PA Instrumento de Procuração 23090700434284200000094514026 02.1 ATOS CONSTITUTIVOS - ESTATUTO SOCIAL - PAN Instrumento de Procuração 23090700434323400000094514027 02.2 PROC E SUBS PAN Instrumento de Procuração 23090700434388300000094514929 02.3 SUBS BP Instrumento de Procuração 23090700434448100000094514930 04.
Contrato Documento de Identificação 23090700434484200000094514931 05.
Notificacao Documento de Identificação 23090700434545600000094514932 06.
Planilha de Calculo Documento de Identificação 23090700434590500000094514933 07.
Gravame Documento de Identificação 23090700434628500000094514934 07.1 Detran Documento de Identificação 23090700434663300000094514935 08 CUSTAS INICIAIS Documento de Identificação 23090700434701200000094514936 08.1 CUSTAS INICIAIS Documento de Identificação 23090700434734200000094514937 Certidão Certidão 23091118414246500000094642623 Decisão Decisão 23091211312096500000094677791 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23091318110209200000094803930 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 23091318110325600000094802071 Mandado Mandado 23091422580288000000094855659 Mandado Mandado 23091422580288000000094855659 Petição Petição 23091514334960500000094933767 1.
MANIFESTAÇÃO - MARIA BERNADETTE VIANA FREITAS - INICIAIS Petição 23091514334977200000094933768 2.
GUIA Documento de Identificação 23091514335012700000094933769 3.
COMPROVANTE Documento de Comprovação 23091514335047100000094933770 Diligência Diligência 23110920231739700000097858522 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111309364896400000097979496 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111309364896400000097979496 Certidão Certidão 23112410091799200000098714161 Petição Petição 23112415331665300000098756303 35584338 Petição 23112415331681900000098756305 Decisão Decisão 23120711254578600000099441677 Petição Petição 24012616035724800000101325476 Comprovante Documento de Comprovação 24012616035767400000101325477 Guia Documento de Comprovação 24012616035902000000101325478 Citação Citação 24031208191838200000103538107 Citação Citação 24031208191838200000103538107 Citação Citação 24031208255047100000104065372 Citação Citação 24031208255047100000104065372 Diligência Diligência 24040118302533700000105426577 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040509575064900000105694185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040509575064900000105694185 Petição Petição 24041014302927100000106022500 Certidão Certidão 24041611071053700000106389001 Despacho Despacho 24041612163350900000106403446 Petição Petição 24042414513367800000107002853 Petição Petição 24052317012442300000108922384 Pet.0879906_09.2023.8.14.0301_MONE1 Petição 24052317012466100000108922385 Doc.1___0879906_09.2023.8.14.0301_MONE0 Petição 24052317012494000000108922386 2022.08.17___AGE___Retificacao_ordem_cronologica_D4D0C.pdf Petição 24052317012529600000108922387 20230405_BRLDTVM_AGE_Endereco_registrada__WTMTT Petição 24052317012573300000108922388 2022.04.29___AGO___Eleicao_Diretoria_XX512 Petição 24052317012625900000108922389 Procuracao_Rodrigues_Monea_0025Y Instrumento de Procuração 24052317012654300000108922390 Procuracao_publica_FIDC_Ipanema_VI_vence_16.8.2024_TUWRE.pdf Instrumento de Procuração 24052317012683100000108922391 Petição Petição 24083011202530300000116789090 Pet.0879906_09.2023.8.14.0301_MONE0 Petição 24083011202551900000116789091 1___ATA_P5WRW Petição 24083011202612200000116789093 2___Procuracao_Publica_P4WYP Petição 24083011202802100000116789094 3___Procuracao_coordenador_KTW8X Petição 24083011202878400000116789095 4___Procuracao_Carol_0K1E2 Petição 24083011202957100000116789096 5___Procuracao_RM_UTUUC Petição 24083011203025300000116789097 Certidão Certidão 24090911124878600000117939525 -
31/10/2024 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 22:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 08:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 08:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:30
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2024 18:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2024 08:27
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 08:26
Desentranhado o documento
-
12/03/2024 08:26
Cancelada a movimentação processual
-
12/03/2024 08:25
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 06:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 09:53
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:24
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 20:23
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2023 20:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2023 20:45
Decorrido prazo de MARIA BERNADETTE VIANA FREITAS em 18/10/2023 23:59.
-
15/09/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2023 22:58
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 22:58
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:31
Concedida a Medida Liminar
-
11/09/2023 18:42
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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