01/01/2025 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO DE ANDRADE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/11/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Tratam os presentes autos de Processo Criminal onde figura como denunciado RAFAEL MACEDO DE ANDRADE como incurso nas sanções punitivas do art. 168, do Código Penal Brasileiro.

O Representante do Ministério Público, após a verificação das condições de aplicabilidade do disposto na Lei 9099/95, em seu artigo 89, propôs a Suspensão Condicional do Processo para o denunciado.

O denunciado aceitou a proposta, assinando termo de compromisso perante este Juízo, sujeitando-se às obrigações legais impostas, obtendo o benefício do sursis processual pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo o estágio probatório para tal fim iniciado em 26/07/2021. É o relatório necessário.

Passo a decidir.

O réu foi agraciado com o benefício da Suspensão Condicional do Processo – art. 89 da Lei n. 9.099/95, pelo período de 02 (dois) anos, tendo cumprido o período de provas sem revogação.

O art. 89, §5º da Lei 9.099/95, assim assevera, “in verbis”: “Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”.

ISTO POSTO, é forçoso reconhecer o direito do acusado, ver declarada extinta sua punibilidade, o que faço nesta oportunidade.

Assim, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei n. 9099/95, declaro extinta a punibilidade de RAFAEL MACEDO DE ANDRADE, a partir de 26/07/2023, quando expirou o período de prova.

Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações necessárias e baixa na distribuição, na forma da lei e a seguir, arquive-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital.

ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal da Capital respondendo pela 5ª Vara Criminal
14/11/2024 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:25

Processo Reativado
07/11/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 10:25

Processo migrado do sistema Libra
01/12/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:49

REMESSA INTERNA
06/10/2021 10:53

Remessa
06/08/2021 12:54

Remessa - Tramitação Externa automática ap s a assinatura eletrônica
29/07/2021 13:11

SUSPENSO EM SECRETARIA
26/07/2021 11:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
26/07/2021 11:08

GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
26/07/2021 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2021 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO
26/07/2021 11:04

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
26/07/2021 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 11:04

Denúncia - Denúncia
26/07/2021 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2021 11:03

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
26/07/2021 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2021 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2021 11:24

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
16/07/2021 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2021 11:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/06/2021 00:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/06/2021 00:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/06/2021 00:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 00:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/06/2021 13:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/06/2021 13:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/06/2021 13:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mandado cumprido com finalidade atingida
16/06/2021 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA
27/05/2021 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/05/2021 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
27/05/2021 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/05/2021 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2021 13:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
26/05/2021 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 13:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/05/2021 13:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/05/2021 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 13:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/02/2021 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2021 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2021 10:48

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/02/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/01/2021 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2020 14:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/12/2020 14:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/12/2020 14:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
02/12/2020 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2020 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
17/11/2020 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
17/11/2020 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2020 15:44

Remessa - eduardo henrique leal dos santos oab
16/11/2020 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2020 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2020 13:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2020 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2020 13:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/11/2020 13:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
05/10/2020 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2020 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO
05/10/2020 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2020 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
05/10/2020 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/10/2020 10:37

Citação CITACAO
05/10/2020 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2020 10:35

Citação CITACAO
05/10/2020 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2019 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2019 14:16

SUSPENSO EM SECRETARIA
11/04/2019 16:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2019 17:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2018 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2018 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2018 11:26

Remessa - mp
22/03/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 09:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2018 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
02/03/2018 07:22

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0933-40 para Revogado.
02/03/2018 07:22

Prisão - Prisão
02/03/2018 07:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2015 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/01/2014 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA
16/05/2013 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA
04/02/2013 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/01/2013 17:10

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
30/10/2012 12:25

SUSPENSO EM SECRETARIA
26/10/2012 10:41

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
26/10/2012 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2012 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2012 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2012 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2012 08:14

Preventiva - Preventiva
19/10/2012 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2012 16:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2012 16:22

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
19/07/2012 16:22

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3285-27 conforme CA 117329.
18/07/2012 11:03

Citação CITACAO
18/07/2012 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2012 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/06/2012 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2012 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/06/2012 12:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/05/2012 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2012 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
07/05/2012 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2012 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2012 10:06

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
02/05/2012 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2012 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2012 11:04

Denúncia - Denúncia
11/04/2012 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2012 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/04/2012 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2012 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2012 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2012 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2012 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2012 13:27

Remessa
20/03/2012 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2012 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2011 13:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2011 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/12/2011 13:20

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
15/12/2011 13:20

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
15/12/2011 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/12/2011 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2011 08:18

À DISTRIBUIÇÃO
14/12/2011 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR
06/12/2011 11:47

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/6396-61 conforme CA 117329.
06/12/2011 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/12/2011 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0018434-51.2011.814.0401 em distribuição por continuidade
06/12/2011 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RA
28/11/2011 13:59

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
28/11/2011 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/11/2011 10:43

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
28/11/2011 09:07

À DISTRIBUIÇÃO
27/11/2011 14:31

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
27/11/2011 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2011 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/11/2011 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE BETANIA PAES RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2011

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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