16/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/07/2024 08:37

Baixa Definitiva
16/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 15/07/2024 23:59.
16/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:03

Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:00

Conhecido o recurso de EUNEDIA DUARTE DA SILVA - CPF: *95.***.*49-04 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELADO) e não-provido
13/05/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:25

Conclusos para julgamento
25/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/09/2023 16:01

Recebidos os autos
14/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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