08/09/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 01:12

Publicado Decisão em 18/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
14/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:29

Decretada a revelia
11/08/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 11/08/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
10/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2025 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 11:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:17

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:19

Juntada de ato ordinatório
31/12/2024 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 04:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0801272-74.2024.8.14.0006 Nome: FELIPE PORTUGAL DA COSTA BECKMAN Endereço: AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, N. 1911, ED.

MAISON BOUGAINVILLE, APTO 302, CEP 66040-100, NAZARÉ, BELÉM/PA.

Advogado do(a) REU: JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO - PA11216 Telefone: 91 99293-9119 Tipificação penal: art. 129, §13° do CP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/08/2025 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 4 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
04/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/08/2025 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
04/11/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
03/11/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:43

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:23

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
08/10/2024 11:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2024 10:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 08:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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