TJPA - 0800488-42.2021.8.14.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:12
Decorrido prazo de MAURICIO REIS BARBOSA LIMA em 19/09/2025 23:59.
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29/08/2025 00:13
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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27/08/2025 05:49
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 05:49
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACUNDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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25/08/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2025 13:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
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06/08/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 15:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/07/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 15/07/2025 23:59.
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18/06/2025 00:10
Decorrido prazo de MAURICIO REIS BARBOSA LIMA em 17/06/2025 23:59.
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29/05/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:20
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800488-42.2021.8.14.0026 APELANTE: MUNICIPIO DE JACUNDA APELADO: MAURICIO REIS BARBOSA LIMA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 22 de maio de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora -
23/05/2025 22:56
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 22:56
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 22:56
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 11:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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20/05/2025 19:07
Recebidos os autos
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20/05/2025 19:07
Conclusos para decisão
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20/05/2025 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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