10/07/2025 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:27

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:27

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 10:02

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 21/05/2025 11:10, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
20/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 10:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/05/2025 11:10, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
12/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 12/05/2025 09:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
11/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
01/01/2025 06:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0803133-95.2024.8.14.0006 Nome: RILSON EDMUNDO VINAGRE DA COSTA Endereço: FRANCISCO DAMIÃO, 153, MANGUEIRÃO, AO LADO DA HAVAN AUGUSTO MONTENEGRO, ATRÁS DO MOTEL PASSION, BELÉM - PA - CEP: 66640-385 Advogada: DRA.

MARTHA PANTOJA ASSUNCAO - PA017854 Telefone: (91) 98109- 5226 Tipificação penal: Art. 129, §13º do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º, III e art. 7º, ambos da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/05/2025 09:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 28 de junho de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
08/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 5169 foi incluído.
27/07/2024 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
28/06/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 08:53

Expedição de Mandado.
10/04/2024 08:52

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/02/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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