TJPA - 0855028-83.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 14:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/06/2025 10:20
Juntada de Petição de apelação
-
10/06/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:17
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 23:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/01/2025 23:59.
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24/01/2025 09:28
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 02:20
Publicado Despacho em 18/11/2024.
-
19/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO R.H. 1 – O deferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ficará condicionada a comprovação, de que a solicitante possua uma renda abaixo do teto do INSS.
Junta-se o contracheque para posterior verificação. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09.
Por se tratar de matéria de direito, deixo de designar audiência. 3 – Certifique a Secretaria quanto à tempestividade da contestação. 4 – Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre os fatos narrados na contestação.
Após, retornem os autos conclusos para a caixa de “minutar sentença” Cumpra-se.
SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
14/11/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/07/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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