31/01/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 03:11

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0835305-78.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: CARLOS ALBERTO MARINHO MONTEIRO REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
12/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARINHO MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento
24/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
20/04/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio
20/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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