13/08/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:07

Transitado em Julgado em 17/05/2025
08/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUARDA GONCALVES SILVA em 17/04/2025 06:00.
17/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 15/04/2025.
17/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Registro de Óbito após prazo legal] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO N° 0800677-11.2023.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: PEDRO DA CONCEICAO SILVA Endereço: Travessão da 17, s/n, zona rural, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL GONCALVES DA SILVA - PA34760, FRANCISCA EDUARDA GONCALVES SILVA - PA33091 RÉU(S): SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de restauração de registro civil c/c tutela de evidência proposta por PEDRO CONCEIÇÃO SILVA, por intermédio de advogada constituída.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito (Id. 101203903).

Em decisão de Id. 107705966, foi determinada a expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil de Caxias/MA, para que informassem se há assento de nascimento em nome de Pedro Conceição Silva.

Cumprindo a decisão, o Cartório de Registro Civil de Caxias/MA, por meio do ofício de Id. 130351046, informou que procedeu à restauração do registro civil, emitindo a segunda via da certidão de nascimento do requerente, razão pela qual a continuidade da presente demanda torna-se desnecessária.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta nos autos, a certidão de nascimento de PEDRO CONCEIÇÃO SILVA foi devidamente restaurada e a segunda via emitida pelo cartório competente, conforme comprovado no ofício supramencionado.

Diante disso, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto da presente demanda, uma vez que o pedido inicial de restauração do registro foi satisfatoriamente atendido pelo cartório, tornando desnecessária a intervenção judicial.

Nesse sentido, a jurisprudência pacífica considera que, configurada a perda do objeto por fato superveniente, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a certidão de nascimento do requerente foi restaurada administrativamente pelo cartório competente.

Ciência as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.
11/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
25/12/2024 02:12

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:22

Decorrido prazo de PEDRO DA CONCEICAO SILVA em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:51

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Registro de Óbito após prazo legal] RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO N° 0800677-11.2023.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: PEDRO DA CONCEICAO SILVA Endereço: Travessão da 17, s/n, zona rural, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL GONCALVES DA SILVA - PA34760, FRANCISCA EDUARDA GONCALVES SILVA - PA33091 RÉU(S): SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de restauração de registro civil c/c tutela de evidência proposta por PEDRO CONCEIÇÃO SILVA, por intermédio de advogada constituída.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito (Id. 101203903).

Em decisão de Id. 107705966, foi determinada a expedição de ofício aos Cartórios de Registro Civil de Caxias/MA, para que informassem se há assento de nascimento em nome de Pedro Conceição Silva.

Cumprindo a decisão, o Cartório de Registro Civil de Caxias/MA, por meio do ofício de Id. 130351046, informou que procedeu à restauração do registro civil, emitindo a segunda via da certidão de nascimento do requerente, razão pela qual a continuidade da presente demanda torna-se desnecessária.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta nos autos, a certidão de nascimento de PEDRO CONCEIÇÃO SILVA foi devidamente restaurada e a segunda via emitida pelo cartório competente, conforme comprovado no ofício supramencionado.

Diante disso, verifica-se que houve a perda superveniente do objeto da presente demanda, uma vez que o pedido inicial de restauração do registro foi satisfatoriamente atendido pelo cartório, tornando desnecessária a intervenção judicial.

Nesse sentido, a jurisprudência pacífica considera que, configurada a perda do objeto por fato superveniente, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a certidão de nascimento do requerente foi restaurada administrativamente pelo cartório competente.

Ciência as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.
19/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:19

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:07

Juntada de Informações
07/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:45

Juntada de Informações
26/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:52

Juntada de Informações
29/01/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO DA CONCEICAO SILVA - CPF: *15.***.*34-15 (REQUERENTE).
01/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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