08/07/2025 15:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0879111-66.2024.8.14.0301
09/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 06:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/06/2025 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2025 10:20

Declarada incompetência
19/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/12/2024 23:59.
09/11/2024 00:28

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0879130-72.2024.8.14.0301 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de execução de sentença coletiva proferida por este juízo no âmbito do Proc. nº 0064409-03.2014.8.14.0301.

Na oportunidade, foi reconhecido em favor dos servidores públicos municipais o direito à progressão funcional, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 7.507/1991.

Originalmente, o feito executivo foi aforado na 2ª Vara de Fazenda Pública.

Contudo, por compreender que a sentença que deu origem ao título executivo foi proferida por este juízo, o juízo de origem declinou da competência e remeteu este juízo o presente feito.

Aliás, pela mesma razão, outros casos que contêm a mesma causa de pedir e o mesmo pedido têm sido redistribuídos a este juízo.

Todavia, uma vez que a execução individual da sentença coletiva não precisa, necessariamente, ser processada perante o juízo que a prolatou, este juízo suscitou conflito de competência, a fim de que seja pacificado o entendimento acerca do juízo competente para promover as execuções.

Tal incidente foi provocado no Processo nº 0864277-58.2024.8.14.0301, estando no aguardo de julgamento conforme consta do Conflito de Competência nº 0815550-98.2024.8.14.0000.

Dado esse panorama, antes de prosseguir com o feito executivo, é de bom alvitre aguardar a decisão a ser proferida pelo Segundo Grau de jurisdição.

Como decorrência, determino a suspensão deste e de todos os demais processos oriundos da 2ª Vara de Fazenda Pública que tratam do mesmo tema, os quais deverão permanecer em Secretaria Judicialaté que seja julgado o conflito de competência ou que sobrevenha determinação em sentido diverso (art. 313, inciso V, “a”, do CPC).

Intimem-se as partes.

Ciência ao Ministério Público.

Belém, 05 de novembro de 2024.

RAIMUNDO RODRIGUESSANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
06/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815550-98.2024.8.14.0000
22/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/10/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 09:46

Declarada incompetência
29/09/2024 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2024 20:50

Conclusos para decisão
29/09/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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