TJPA - 0856870-06.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*91-00

Advogados

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS

OAB: 24293/PA

CPF *64.***.*76-72

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI

OAB: 24211/PA

CPF *19.***.*64-23

LUIZ ANTONIO FERREIRA FARIAS CORREA

OAB: 29458/PA

CPF *19.***.*60-04

DANIEL LEAO ALENCAR

OAB: 166579/MG

CPF *87.***.*68-14

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ: 20.616.170/0001-02

Advogados

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB: 75938/RS

CPF *26.***.*36-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:50

    Processo Reativado

  • 23/04/2025 18:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 05:15

    Decorrido prazo de JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 05:15

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 08:37

    Juntada de Alvará

  • 04/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 02:27

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:47

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 22/11/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0856870-06.2021.8.14.0301 Nome: RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS Endereço: rua 25 de dezembro, 35, maranhão, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Vistos, Como se observa nos autos, tanto o autor como seu patrono cederam os valores pretendidos na presente demanda a JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., o que fora deferido por este Juízo – id 111787106.

    Diante do exposto, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a requisição de pequeno valor expedida no id 107562569.

    Cumpra-se a decisão acima mencionada no seu inteiro teor, incluindo a Cessionária no polo ativo da presente demanda, bem como, expeça-se RPV em favor da Cessionária com relação ao valor total homologado por reste Juízo – id 107215426.

    No prazo de 60 (sessenta) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquivem-se com as devidas cautelas legais.

    Belém, data e assinatura via sistema.

    Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 19/11/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 08:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 05:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 16:07

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 16:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/03/2024 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2024 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 13:52

    Processo Reativado

  • 06/02/2024 06:46

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 08:26

    Juntada de Alvará

  • 18/01/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 06:58

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 06:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

  • 18/11/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 10:23

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2022 10:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:32

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 02:44

    Publicado Sentença em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:24

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2022 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 16:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.

  • 04/01/2022 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 01:43

    Decorrido prazo de RUBENS CALDEIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 21:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 21:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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