TJPA - 0800587-76.2021.8.14.0037

13/06/2024 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2024 13:14

Baixa Definitiva

13/06/2024 12:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/06/2024 12:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2024 12:06

Juntada de Certidão

10/06/2024 15:17

Juntada de Certidão

26/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/12/2023 13:27

Juntada de Certidão

13/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

11/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.

11/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

09/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição

05/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023 14:06

Recurso Especial não admitido

21/08/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023 09:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/08/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

08/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 07/08/2023 23:59.

08/07/2023 00:09

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO em 07/07/2023 23:59.

16/06/2023 00:03

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

14/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 20:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ORIXIMINA - CNPJ: 05.***.***/0001-82 (APELADO) e não-provido

29/05/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2023 21:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023 15:42

Conclusos para despacho

10/04/2023 15:42

Conclusos para julgamento

10/04/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022 13:22

Juntada de Petição de parecer

27/10/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 26/10/2022 23:59.

22/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 00:10

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO em 21/09/2022 23:59.

21/09/2022 00:13

Decorrido prazo de FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO em 20/09/2022 23:59.

30/08/2022 00:07

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

28/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022 22:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2022 11:45

Recebidos os autos

07/05/2022 11:45

Conclusos para decisão

07/05/2022 11:45

Distribuído por sorteio