TJPA - 0800593-04.2020.8.14.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 07:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/04/2025 07:57
Baixa Definitiva
-
03/04/2025 15:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
03/04/2025 15:46
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
03/04/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 22:36
Recebidos os autos
-
24/02/2025 22:36
Juntada de termo de ciência
-
09/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
09/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 00:04
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
09/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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05/11/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 08:32
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 10:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/10/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:06
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
05/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
-
03/10/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 08:58
Cancelada a movimentação processual
-
30/09/2024 15:43
Recurso Especial não admitido
-
24/07/2024 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/07/2024 09:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
23/07/2024 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2024 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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01/07/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 00:12
Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA SOBRINHO em 26/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:08
Publicado Acórdão em 07/06/2024.
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07/06/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 13:20
Conhecido o recurso de GILVAN DE SOUSA SOBRINHO - CPF: *79.***.*71-72 (APELADO) e não-provido
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28/05/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/05/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 09:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/05/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 09:12
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 22:38
Conclusos para despacho
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11/12/2023 22:38
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2023 22:38
Cancelada a movimentação processual
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06/09/2023 17:27
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
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01/09/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 00:12
Decorrido prazo de GILVAN DE SOUSA SOBRINHO em 17/02/2022 23:59.
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07/02/2022 23:30
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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27/01/2022 00:03
Publicado Decisão em 27/01/2022.
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27/01/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/01/2022 08:01
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2022 00:00
Intimação
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800593-04.2020.8.14.0010 APELANTE: GILVAN DE SOUSA SOBRINHO APELADO: ALVARENGA E GUEDES EDUCACIONAL LTDA - ME RELATORA: DESª.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Vistos etc.
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por GILVAN DE SOUSA SOBRINHO, contra a sentença preferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Criminal de Breves nos autos da Ação de Despejo c/c Tutela de Urgência e Danos Morais.
Prima facie, constato a existência de recurso anteriormente interposto, sob a relatoria da Desª.
Edinea Oliveira Tavares, a saber: o Agravo de Instrumento nº 0810399-93.2020.8.14.0000, distribuído em 19/10/2020.
Considerando a existência de recurso anterior interposto no mesmo processo e que o acervo da referida Desembargadora está sob os cuidados do Juiz Convocado Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, deve ser reconhecida a prevenção do referido Magistrado, na forma do disposto no art. 930, parágrafo único, do NCPC e o art. 116, do RITJPA, vejamos: NCPC Art. 930.
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
Parágrafo único.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
RITJPA Art. 116.
A distribuição da AÇÃO ou do RECURSO gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.
Finalmente, declaro-me incompetente para analisar o presente recurso, na forma do art. 930, parágrafo único, do NCPC e o art. 116, do RITJPA.
Remetam-se os autos à Vice-Presidência para que proceda a redistribuição.
INT.
Belém (PA), data registrada no sistema.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora -
25/01/2022 21:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/01/2022 21:42
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 21:24
Declarada incompetência
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24/01/2022 15:56
Conclusos para decisão
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24/01/2022 15:56
Cancelada a movimentação processual
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21/01/2022 14:40
Cancelada a movimentação processual
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12/01/2022 12:55
Recebidos os autos
-
12/01/2022 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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