TJPA - 0857624-40.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA

CPF *10.***.*55-53

Advogados

MARIO JORGE SILVA DA SILVA

OAB: 26367/PA

CPF *18.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 11:27

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:39

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:39

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:32

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:32

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:05

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 21/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 14:56

    Juntada de

  • 25/08/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2025 03:00

    Publicado Decisão em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 08/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0857624-40.2024.8.14.0301 Nome: MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA Endereço: Travessa São Francisco, 501, CENTRO, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Procuradoria Jurídica, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença.

    Defiro o pedido da parte exequente, cumpra-se a determinação registrada no id 142058195.

    Intimem-se.

    Após, conclusos para decisão.

    Belém, data e assinatura via sistema.

    Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 06/08/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 16:10

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 23/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 00:40

    Publicado Decisão em 16/05/2025.

  • 19/05/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0857624-40.2024.8.14.0301 Nome: MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA Endereço: Travessa São Francisco, 501, CENTRO, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Procuradoria Jurídica, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pela parte autora.

    O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

    Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

    Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

    SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Belém, data e assinatura via sistema.

    Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/05/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/04/2025 03:18

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/04/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:18

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 20:49

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 23/03/2025 21:49

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 13/03/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 27/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:06

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/01/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2024 00:46

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 14/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

    CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0857624-40.2024.8.14.0301 (PJe).

    RECLAMANTE: MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

    Após, Conclusos.

    Belém-PA, 12 de novembro de 2024.

    ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém

  • 12/11/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 13:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/11/2024 13:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/11/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 12:31

    Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 12:31

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 12:30

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 08:07

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 04:14

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 11/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2024 20:40

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 20:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/07/2024 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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