TJPA - 0828549-58.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/01/2025 00:10 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 09:13 Conclusos para decisão 
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                                            22/01/2025 09:13 Juntada de Certidão 
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                                            10/12/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0828549-58.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 9 de dezembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            09/12/2024 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2024 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2024 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2024 09:51 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2024 00:15 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59. 
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                                            07/12/2024 00:13 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59. 
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                                            06/12/2024 20:56 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            06/12/2024 20:55 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) 
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                                            06/12/2024 15:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2024 10:58 Juntada de Petição de carta 
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                                            18/11/2024 00:14 Publicado Intimação em 18/11/2024. 
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                                            15/11/2024 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 
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                                            13/11/2024 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 13:51 Expedição de Carta. 
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                                            13/11/2024 13:26 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/11/2024 11:33 Conhecido o recurso de ANTONIO TADEU MACHADO DE AMORIM - CPF: *76.***.*43-87 (RECORRENTE) e não-provido 
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                                            01/11/2024 14:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            09/10/2024 08:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2024 20:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2024 20:07 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            26/09/2024 14:14 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            25/09/2024 20:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2024 20:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 20:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2024 20:40 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            28/08/2024 12:28 Cancelada a movimentação processual 
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                                            02/08/2024 00:00 Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. 
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                                            30/04/2024 15:44 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            11/09/2023 14:13 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            05/09/2023 10:18 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            11/08/2023 07:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2023 07:43 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            10/08/2023 20:29 Cancelada a movimentação processual 
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                                            22/01/2023 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2021 00:10 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2021 23:59. 
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                                            30/09/2021 00:09 Decorrido prazo de ANTONIO TADEU MACHADO DE AMORIM em 29/09/2021 23:59. 
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                                            22/09/2021 00:06 Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59. 
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                                            14/09/2021 10:25 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            14/09/2021 10:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/09/2021 11:34 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/09/2021 09:57 Expedição de Mandado. 
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                                            01/09/2021 09:55 Expedição de Mandado. 
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                                            27/08/2021 08:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2021 08:05 Expedição de Carta. 
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                                            23/08/2021 14:42 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            23/08/2021 10:39 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/08/2021 11:07 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2021 11:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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