05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:59

Decorrido prazo de PAULO CLETO COSTA COUTINHO em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:51

Decorrido prazo de PAULO CLETO COSTA COUTINHO em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:13

Decorrido prazo de PAULO CLETO COSTA COUTINHO em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:51

Publicado Certidão em 11/06/2025.
02/07/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
09/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 21:15

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:29

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
14/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:39

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 10:24

Conclusos para julgamento
24/12/2024 04:22

Decorrido prazo de PAULO CLETO COSTA COUTINHO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:13

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/11/2024 03:05

Decorrido prazo de PAULO CLETO COSTA COUTINHO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
24/06/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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