TJPA - 0801210-13.2024.8.14.0013
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 12:37
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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18/11/2024 11:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/11/2024 15:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/11/2024 15:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/11/2024 11:09
Publicado Sentença em 13/11/2024.
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13/11/2024 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.
BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA.
PROCESSO Nº: 0801210-13.2024.8.14.0013 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que o autor do fato foi beneficiado pelo instituto da transação penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.
Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) AUTOR DO FATO: ANTONIO NILTON DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos.
Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.
Capanema/PA, data registrada no sistema.
JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema -
11/11/2024 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 20:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 10:28
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO NILTON DOS SANTOS - CPF: *76.***.*70-30 (AUTOR DO FATO) e DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA (AUTORIDADE)
-
06/11/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 19:28
Homologada a Transação Penal
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25/07/2024 17:59
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2024 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/07/2024 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/07/2024 11:02
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 10:56
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 02:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.
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28/06/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 10:34
Conclusos para despacho
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28/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 11:19
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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