TJPA - 0878274-11.2024.8.14.0301

11/09/2025 08:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

05/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025 13:27

Expedição de Carta.

03/09/2025 10:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

02/09/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2025 23:59.

01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ALDECY JOSE SILVA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ALDECY JOSE SILVA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta

08/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

06/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 10:56

Expedição de Carta.

06/08/2025 10:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025 09:50

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2025 12:10

Recebidos os autos

07/03/2025 12:10

Conclusos para despacho

07/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio