23/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
23/07/2025 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/07/2025 01:21

Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 26/06/2025 23:59.
13/07/2025 01:19

Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/05/2025 23:59.
08/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:26

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/03/2025 23:59.
11/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 01:22

Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/02/2025 20:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 02:46

Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:34

Publicado Despacho em 25/11/2024.
24/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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