TJPA - 0800627-57.2021.8.14.0005

22/05/2024 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2024 09:30

Baixa Definitiva

22/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 21/05/2024 23:59.

22/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024 00:06

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

02/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

27/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 21:58

Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELADO) e VANE MARIA ARAUJO LIMA - CPF: 426

25/03/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 08:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

01/03/2024 08:16

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 07:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento

31/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 13:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023 10:29

Recebidos os autos

25/09/2023 10:29

Conclusos para decisão

25/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio