TJPA - 0800648-48.2021.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO

CPF *86.***.*42-87

Advogados

JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR

OAB: 11710/PA

CPF *02.***.*98-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/07/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:18

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 11/07/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 16:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:59

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:59

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 10:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:03

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 20/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 00:06

    Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:07

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 22:12

    Recurso Especial não admitido

  • 11/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 00:08

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 09:02

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 24/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:05

    Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO - CPF: *86.***.*42-87 (IMPETRANTE) e não-provido

  • 25/01/2023 16:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/12/2022 15:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 14:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/12/2022 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 14:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/09/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/09/2022 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO em 15/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/06/2022 12:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:38

    Denegada a Segurança a TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO - CPF: *86.***.*42-87 (IMPETRANTE)

  • 01/06/2022 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2022 11:05

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 14:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 09:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/05/2022 14:15

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/05/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/04/2022 08:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 09:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/03/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/02/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 09:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/11/2021 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 08:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/10/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2021 00:07

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS FERREIRA PINTO em 23/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 08:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:21

    Conclusos ao relator

  • 22/04/2021 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 10:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 07:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/02/2021 07:42

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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