30/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 09:40

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:49

Decorrido prazo de FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:47

Decorrido prazo de FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:46

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento
02/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2024 23:59.
04/02/2024 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
22/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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