10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA VILHENA PANTOJA PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
24/06/2025 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA VILHENA PANTOJA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA VILHENA PANTOJA PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE MACEDO PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0863596-88.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 5 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 13:05

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:34

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:44

Juntada de Petição de carta
13/05/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 11:14

Recebidos os autos
27/03/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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