TJPA - 0856148-64.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/07/2025 14:10
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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28/07/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO MOISES DA SILVA BITTENCOURT em 08/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:32
Decorrido prazo de ROBERTO MOISES DA SILVA BITTENCOURT em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/07/2025 23:59.
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12/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0856148-64.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 9 de junho de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
10/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:03
Expedição de Carta.
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08/06/2025 11:49
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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06/06/2025 21:14
Juntada de Petição de carta
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05/06/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/05/2025 10:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/01/2025 13:56
Recebidos os autos
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16/01/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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