TJPA - 0023624-14.2019.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FELIPE MACHADO MORAES

Advogados

MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA

OAB: 10339/PA

CPF *80.***.*18-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/12/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 12:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/12/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 00:55

    Decorrido prazo de O ESTADO em 02/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2024 02:05

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0023624-14.2019.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada para apurar possível crime tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/06, supostamente praticado por JOÃO FELIPE MACHADO MORAES, já qualificado nos autos.

    Conforme se depreende dos autos, foi formalizado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o Ministério Público e o ora investigado, relativo aos fatos apurados nos autos, com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal (ID 93272698).

    O Parquet requereu a homologação do acordo a este juízo, o qual foi realizado em 24/05/2023, nos termos do artigo 28-A §4º do CPP (ID 93314722).

    Foi expedida a guia para EXECUÇÃO DE PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, sendo certo que, após o cumprimento integral das condições estabelecidas pelo Ministério Público, será decretada a extinção da punibilidade pelo Juízo competente.

    Conforme sentença de ID 128755882, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do (a) autor (a) do fato pelo devido o cumprimento integral da condição imposta em ANPP, com isso a Juíza da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM declarou extinta a punibilidade de VALDEIR VIEIRA E VIEIRA.

    Após, os autos retornaram a este juízo para decisão de arquivamento os autos.

    Ante do exposto, considerando o cumprimento do ANPP, com a sentença já prolatada, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo com a respectiva baixa.

    Icoaraci, 18 de novembro de 2024.

    REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 18/11/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:55

    Determinado o arquivamento

  • 08/10/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 10:56

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 07:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:16

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 12:45

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 24/05/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/05/2023 13:40

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 22/05/2023 09:15 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 22/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 12:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 12:32

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 22/05/2023 09:15 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 13/03/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de certidão de antecedentes criminais

  • 02/09/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/03/2022 11:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/03/2022 11:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/03/2022 11:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: DEIXEI DE INTIMAÇÃO JOÃO FELIPE MACHADO MORAES, pois não localizei imóvel de n.14. Salientando que no perímetro foi encontrados imóveis de n.11,18,20,18-A e 27. Tentei identificá-lo, através dos mo

  • 11/03/2022 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2022 09:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : JOBERVAL WILSON DA SILVA LEAL

  • 24/02/2022 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2022 11:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/02/2022 09:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/02/2022 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2022 09:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/02/2022 09:54

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/02/2022 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2022 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2022 10:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/01/2022 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2022 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2022 09:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/10/2021 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2021 11:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/07/2021 11:33

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/06/2021 09:49

    A SECRETARIA

  • 18/06/2021 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2021 13:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2021 10:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/06/2021 08:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/06/2021 08:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/06/2021 08:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2021 14:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8323-76

  • 16/06/2021 14:22

    Remessa

  • 16/06/2021 14:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2021 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2021 12:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 26/05/2021 10:10

    A SECRETARIA

  • 25/05/2021 12:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/05/2021 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/05/2021 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2021 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2020 13:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2020 13:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/11/2020 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/11/2020 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2020 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/11/2020 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/11/2020 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2020 10:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4130-91

  • 18/11/2020 10:09

    Remessa

  • 18/11/2020 10:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2020 10:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2020 10:24

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 10/11/2020 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2020 09:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/11/2020 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 11:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/03/2020 15:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/01/2020 14:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA (4064724), que representa a parte JOAO FELIPE MACHADO MORAES (27097688) no processo 00236241420198140401.

  • 22/01/2020 14:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO FELIPE MACHADO MORAES no processo 00236241420198140401.

  • 15/01/2020 14:36

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 18/12/2019 14:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 18/12/2019 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 09:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/12/2019 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 09:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/12/2019 18:00

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 17/12/2019 14:12

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 17/12/2019 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2019 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2019 13:13

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 17/12/2019 12:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2019 10:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/12/2019 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2019 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2019 08:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4785-63

  • 16/12/2019 08:45

    Remessa

  • 16/12/2019 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2019 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2019 14:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/12/2019 14:31

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/12/2019 14:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/12/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 11:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2252-26

  • 13/12/2019 11:48

    Remessa

  • 13/12/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2019 12:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA

  • 10/12/2019 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/12/2019 10:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/12/2019 09:54

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/12/2019 14:31

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 09/12/2019 14:31

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - NOTIFICAÇÃO DE PRESO

  • 09/12/2019 14:31

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 09/12/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2019 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2019 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2019 08:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8214-43

  • 02/12/2019 08:53

    Remessa

  • 02/12/2019 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2019 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2019 09:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 12:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/11/2019 12:02

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 27/11/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 11:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/11/2019 11:51

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 27/11/2019 11:51

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 27/11/2019 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/11/2019 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2019 14:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8505-76

  • 22/11/2019 14:29

    Remessa

  • 22/11/2019 14:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2019 14:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2019 09:29

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 12/11/2019 11:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/11/2019 11:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/8390-53(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/8663-67(Inquérito Policial).

  • 12/11/2019 11:44

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECE

  • 12/11/2019 11:44

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECE

  • 11/11/2019 13:33

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 11/11/2019 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/11/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2019 10:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2019 12:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/11/2019 13:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/11/2019 13:04

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 05/11/2019 13:04

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 05/11/2019 13:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0023624-14.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 21/10/2019 12:04

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 21/10/2019 10:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (26814029), que representa a parte JOAO FELIPE MACHADO MORAES (27097688) no processo 00236241420198140401.

  • 21/10/2019 09:07

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 21/10/2019 07:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2019 15:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/2236-41 para Cumprido.

  • 18/10/2019 15:21

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/10/2019 15:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2019 15:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2019 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 15:19

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/10/2019 08:44

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 09/10/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 08:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/10/2019 07:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/10/2019 07:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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