28/09/2025 03:53

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/09/2025 23:59.
28/09/2025 03:53

Decorrido prazo de JULIANE CORREA FONTES em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025.
10/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0811539-30.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: JULIANE CORREA FONTES RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 7 de agosto de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
07/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 09:06

Processo Reativado
15/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 09:39

Juntada de intimação de pauta
28/09/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 11:50

Decorrido prazo de JULIANE CORREA FONTES em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:42

Decorrido prazo de JULIANE CORREA FONTES em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:03

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:18

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 15:02

Conclusos para julgamento
23/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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