04/09/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/09/2023 11:04

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:09

Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/03/2023 07:40

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/02/2023 15:27

Transitado em Julgado em 13/12/2023
17/12/2022 02:57

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 19:05

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0805128-39.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA ajuizou a presente demanda em face de FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, todos qualificados na exordial. Às partes informaram que realizaram um novo acordo extrajudicial e requereram a homologação do mesmo no ID n. 69932515. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 200 do CPC/15 estabelece que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: Art. 840, CC/02: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842, CC/02: A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto do acordo é lícito e possível, tendo em vista que envolvem direitos patrimoniais disponíveis.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15 Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo constante 69932515 dos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 840 do CC/02 e art. 515, II do CPC/15.

Tendo em vista o expresso pedido das partes, AGUARDEM os autos em secretaria o decurso das prestações fixadas no acordo. nos quais o acordo deverá ser adimplido.

Após vencimento da ultima parcela (prevista para 13/07/2023) INTIME-SE o autor para que manifeste no prazo de 10 dias se ainda tem interesse em prosseguir com a demanda.

Dispenso o pagamento de custas, vez que houve composição antes de sentença Honorários advocatícios na forma pactuada.

Publique-Se.

Registre-Se.

Intime-Se.

Belém/PA, 26 de outubro de 2022 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
16/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:55

Homologada a Transação
25/10/2022 10:03

Conclusos para julgamento
25/10/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
27/07/2022 05:26

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 11:23

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 29/04/2022 23:59.
20/04/2022 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
20/04/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 18 de abril de 2022.

LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
18/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 16/02/2022 23:59.
26/01/2022 01:16

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

Processo n.0805128-39.2021.8.14.0301 DECISÃO INDEFIRO o pedido Id.27557441 - Pág. 1, uma vez que, não há previsão normativa para realização de intimação via whatsapp no âmbito das Varas Cíveis e Empresariais e por não se tratar de processo que tramita pelo projeto piloto do Juízo 100% digital.

Intime-se o requerente para informar o endereço para citação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de janeiro de 2022 DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Portaria 4359/2021-GP de 17/12/2021)
24/01/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2022 11:56

Conclusos para decisão
01/06/2021 18:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
06/04/2021 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 05/04/2021 23:59.
24/03/2021 01:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 23/03/2021 23:59.
26/02/2021 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2021 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0805128-39.2021.8.14.0301 Autor: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Requerido: FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO Endereço: Travessa Marechal Deodoro da Fonseca, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-480 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO Trata-se de ação monitória ajuizada por ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em face de FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO , com o objetivo de promover a cobrança de R$ 19.278,98, decorrente da ausência de pagamento das dívidas realizadas.

Assim, verifico que a pretensão deduzida visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a inicial devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente nos termos do art. 700 do NCPC. Ante o exposto DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento do valor de R$ 19.278,98, a ser pago pelos requeridos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 701, caput, CPC/15. Advirtam-se os requeridos que em caso de cumprimento do pagamento no prazo acima assinalado, ficará isento de custas (art. 701, § 1º, CPC/15). Fixo os honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/15). Conste ainda do mandado que, no mesmo prazo, o(s réu(s) poderá(o) opor embargos à ação monitória nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, caput do CPC/15) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial consoante determinação do art. 701, § 2º do CPC/15. Servirá o presente como cópia digitada de mandado e ofício. Belém/PA, 15 de fevereiro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/02/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 17:27

Conclusos para despacho
15/02/2021 17:27

Cancelada a movimentação processual
15/02/2021 15:30

Juntada de Petição de certidão
22/01/2021 16:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte autora, para apresentar os documentos comprobatórios quanto ao pagamento das custas iniciais, bem como o Relatório de Custas, conforme determina os art. 9º, § 1º e art. 10, caput, da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará).

Belém, 15 de janeiro de 2021. MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO Diretora de Secretaria da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
15/01/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853290-02.2020.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Jose Augusto Eufrazio Barbosa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0800577-91.2019.8.14.0040

Maria da Paz Martins Vaz

Advogado: Maxwel Tiago Marinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2019 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0805575-68.2020.8.14.0040

Green Ambiental Eireli - EPP

Municipio de Parauapebas

Advogado: Lissandra Martins Gouvea

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0840540-65.2020.8.14.0301

Sandra Maria da Silva Ferreira

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0876039-13.2020.8.14.0301

Alice da Silva Boulhosa

Advogado: Andre Leao Pereira Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2020 12:04

Exibir Processo