05/08/2025 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0829522-42.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:02

Expedição de Carta.
02/07/2025 13:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:34

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (AUTORIDADE) e não-provido
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
05/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
08/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:44

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
12/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/11/2024.
20/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:01

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
05/11/2024 16:11

Recebidos os autos
05/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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