06/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:48

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência
28/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2025 12:55

Recurso Especial não admitido
17/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:34

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:32

Conhecido o recurso de EDSON ARAUJO DE BRITO (APELANTE) e provido em parte
19/11/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:32

Conclusos para julgamento
19/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:11

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:02

Recebidos os autos
29/11/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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