26/11/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
23/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0816348-41.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CLEIDIANE SILVA DA SILVA Endereço: MAGNOLIA, QD D 12 GIRASSOL, 94, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-045 PARTE REQUERIDA: Nome: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA Endereço: Rua Doutor Luiz de Toledo Piza Sobrinho, 200, SALA 02, Residencial Alvorada, BIRIGüI - SP - CEP: 16204-153 SENTENÇA - MANDADO Proc.

N° 0816348-41.2024.8.14.0006 Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/1995 DECIDO.

Defiro a gratuidade, conforme o rito, aos acordantes.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo firmado nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em que litigam Cleidiane Silva da Silva e Book Play Comércio de Livros Ltda, regularmente qualificadas nos autos.

As partes, em minuta constante do id n°131016355, estabelecem a forma de pagamento da transação firmada.

Nesses termos, não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa à direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice ao deferimento do pedido.

Isso Posto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante nestes autos e julgo o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com espeque no art. 487, III, b do CPC.

A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica.

Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Sem custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

P.R.I.C Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito.
19/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:48

Homologada a Transação
11/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:08

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/11/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:37

Juntada de identificação de ar
30/08/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/07/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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