24/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
24/09/2025 12:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
09/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
06/07/2025 23:18

Publicado Despacho em 27/06/2025.
06/07/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0903126-02.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seu(s) patrono(s), a efetuar o pagamento da 4ª parcela das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (Art. 290 CPC/2015).

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 8328/2015.

Belém, 2 de julho de 2025.

EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
02/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/06/2025 16:24

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 02:51

Decorrido prazo de MARIA DO PILAR MACIEL CHAGAS em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0903126-02.2024.8.14.0301 - Despacho - Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento.

Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC.

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte demandante no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) ou outro documento que comprove ser a autora hipossuficiente financeiramente.

Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
28/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831758-69.2020.8.14.0301

Jose Araujo Siqueira

Estado do para

Advogado: Ana Cavalcante Nobrega da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0807237-92.2024.8.14.0051

Maria das Gracas Nogueira Campos

Advogado: Marcelo Farias Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0807237-92.2024.8.14.0051

Banco do Brasil SA

Maria das Gracas Nogueira Campos

Advogado: Marcelo Farias Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0808339-88.2024.8.14.0039

Francisca Pantoja Santa Rosa

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0809859-88.2024.8.14.0005

Maria das Gracas Santos de Oliveira

Olavo Neves de Oliveira

Advogado: Jose Vinicius Freire Lima da Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2024 17:04

Exibir Processo