20/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 15:10

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 10:11

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
30/07/2023 23:09

Declarada incompetência
24/07/2023 12:49

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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