02/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA ASSIS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA ASSIS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0843593-49.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:42

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:32

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:16

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 22:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:34

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:43

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA ASSIS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA ASSIS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Carta.
01/12/2024 20:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2024 01:36

Conclusos para decisão
30/11/2024 01:35

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 13:39

Recebidos os autos
21/11/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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