TJPA - 0851001-28.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:12
Decorrido prazo de FABIO GONCALVES COSTA em 16/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 02:41
Decorrido prazo de FABIO GONCALVES COSTA em 07/05/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0851001-28.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: FABIO GONCALVES COSTA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 18 de março de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
18/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:08
Processo Reativado
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18/03/2025 10:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/02/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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25/12/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
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22/12/2024 11:09
Juntada de intimação de pauta
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26/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2024 09:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/03/2024 05:36
Decorrido prazo de FABIO GONCALVES COSTA em 12/03/2024 23:59.
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09/03/2024 16:52
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 10:33
Julgado procedente o pedido
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10/03/2023 09:40
Conclusos para julgamento
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01/11/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 00:15
Decorrido prazo de FABIO GONCALVES COSTA em 01/09/2022 23:59.
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31/08/2022 18:24
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 09:00
Conclusos para despacho
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17/06/2022 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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