TJPA - 0003562-60.2013.8.14.0304
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 03:48
Publicado Despacho em 18/09/2025.
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20/09/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025
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16/09/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/09/2025 13:53
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por ALESSANDRO OZANAN em/para 09/06/2025 11:30, 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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06/06/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 08:13
Juntada de identificação de ar
-
02/06/2025 08:13
Juntada de identificação de ar
-
02/06/2025 08:13
Juntada de identificação de ar
-
02/06/2025 08:13
Juntada de identificação de ar
-
15/05/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Processo de nº 0910899-35.2023.8.14.0301 Exequente: ESTHER BARBOSA MACOLA Executados: OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER e MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO DECISÃO 1.
Trata-se de processo na fase de Cumprimento de Sentença, na qual o juízo deferiu o pedido da parte autora e determinou a penhor ade 15% (quinze por cento) dos vencimentos de MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO e 10% (dez por cento) dos vencimentos de OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER, em ID 9402490.
No entanto, reanalisando a matéria posteriormente, o juízo entendeu tratar-se de hipótese de aplicação do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e promoveu o arquivamento do feito (ID 19796360); o que foi objeto de reforma pela Turma Recursal (ID 134411897), nos seguintes termos: [...] 19.
Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO para desconstituir a sentença extintiva da execução, a fim de serem retomados os descontos em folha de pagamento dos executados, conforme determinado pelo juízo de origem no ID 13366613 (ID 9402490-PJe 1º grau), oportunizando-se às partes a repactuação da dívida e definição de prazo certo, de acordo com a tratativas previstas na Lei n. 14.181/2021, ressalvando que, após a adoção de tais providências, caberá ao juízo de origem a condução do processo, de acordo com os acontecimentos futuros e seu livre convencimento motivado. [...] Nesses termos, resta ao juízo a quo dar prosseguimento ao feito.
No entanto, diante do tempo decorrido desde a decisão que inicialmente deferiu a penhora dos vencimentos, histórico financeiro dos executados carreados aos autos e, portanto, por ser medida de cautela, mostra-se necessária a atualização de informações antes de efetivação do determinado pelo juízo ad quem.
Dessa forma, oficie-se às fontes pagadoras de OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER e MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO solicitando contracheque atualizado de ambos, a fim de verificação sobre o percentual da penhora que não implique em prejuízo desarrazoado. 2.
Sem prejuízo, e a fim de cumprir a determinação de “[...] oportunizando-se às partes a repactuação da dívida e definição de prazo certo, de acordo com a tratativas previstas na Lei n. 14.181/2021 [...]”, determino a designação de audiência judicial para tentativa de conciliação em relação aos valores e forma de pagamento, devendo o juízo promover a atualização do débito antes da realização do ato. 3.
Intime-se. 4.
Cumpra-se.
SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.
Belém-PA, data registrada no sistema.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital -
14/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/05/2025 11:34
Audiência de Conciliação designada em/para 09/06/2025 11:30, 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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14/05/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2025 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:01
Juntada de despacho
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28/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/03/2023 12:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/03/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2022 23:55
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2022 23:37
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2022 23:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 09:58
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 15:51
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2021 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2021 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2021 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2021 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2021 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2021 13:49
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 13:49
Expedição de Mandado.
-
12/07/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2021 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2021 17:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2021 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2021 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2021 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/03/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 09:33
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 09:33
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 09:29
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2021 09:29
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2021 09:20
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 16:29
Juntada de Petição de apelação
-
01/10/2020 01:43
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2020 01:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2020 22:18
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2020 22:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2020 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2020 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2020 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 08:48
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 08:45
Expedição de Mandado.
-
21/09/2020 12:53
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
21/09/2020 11:19
Conclusos para julgamento
-
21/09/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 12:11
Juntada de Alvará
-
14/09/2020 11:35
Transitado em Julgado em 25/08/2020
-
14/09/2020 08:02
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 07:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 12:40
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 20:51
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2020 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2020 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2020 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2020 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2020 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
22/07/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
26/05/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
25/05/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 12:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/04/2020 09:39
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 13:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/12/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2019 11:33
Juntada de documento de comprovação
-
02/08/2019 08:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 08:36
Juntada de Certidão
-
19/07/2019 10:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2019 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 13:12
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 13:12
Movimento Processual Retificado
-
27/06/2019 14:54
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2019 12:40
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 12:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 13:13
Juntada de Ofício
-
17/05/2019 18:28
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2019 22:12
Processo migrado do Sistema Projudi
-
05/04/2019 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2019 17:56
Evento Projudi: 119 - Juntada de Petição de Petição
-
13/12/2018 13:34
Evento Projudi: 118 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/11/2018 15:55
Evento Projudi: 117 - Juntada de Certidão
-
21/11/2018 11:53
Evento Projudi: 116 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
-
21/11/2018 11:53
Evento Projudi: 115 - Juntada de Petição de $TIPO_PETICAO
-
21/11/2018 10:08
Evento Projudi: 114 - Juntada de Ofício
-
12/04/2018 10:59
Evento Projudi: 111 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
-
12/04/2018 10:59
Evento Projudi: 110 - Conclusos para Decisão
-
02/04/2018 16:23
Evento Projudi: 109 - Juntada de Petição de Petição
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03/07/2017 15:11
Evento Projudi: 105 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
-
03/07/2017 15:11
Evento Projudi: 104 - Conclusos para Decisão após Audiência
-
03/07/2017 15:08
Evento Projudi: 103 - Juntada de Alvará
-
30/03/2017 14:21
Evento Projudi: 97 - Mandado devolvido Cumprido em parte
-
24/03/2017 12:25
Evento Projudi: 96 - Juntada de Petição de Petição
-
17/03/2017 11:31
Evento Projudi: 92 - Expedição de Intimação - (Para OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER)
-
17/03/2017 11:31
Evento Projudi: 91 - Expedição de Intimação - (Para MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO)
-
13/10/2016 08:40
Evento Projudi: 88 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
-
13/10/2016 08:40
Evento Projudi: 87 - Conclusos para Decisão após Audiência
-
13/04/2016 11:14
Evento Projudi: 85 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
-
13/04/2016 11:14
Evento Projudi: 84 - Conclusos para Decisão
-
16/03/2016 16:49
Evento Projudi: 83 - Juntada de Petição de Petição
-
14/10/2015 11:27
Evento Projudi: 79 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES
-
14/10/2015 11:27
Evento Projudi: 78 - Conclusos para Decisão após Audiência
-
23/09/2015 09:38
Evento Projudi: 77 - Remetidos os autos da Contadoria ao $DESTINO
-
11/06/2015 10:39
Evento Projudi: 76 - Juntada de Petição de Petição
-
22/05/2015 00:03
Evento Projudi: 75 - Decorrido prazo de OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento(22/04/15)
-
22/05/2015 00:03
Evento Projudi: 74 - Decorrido prazo de MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento(22/04/15)
-
08/05/2015 08:50
Evento Projudi: 69 - Mandado devolvido Cumprido em parte
-
22/04/2015 12:38
Evento Projudi: 65 - Expedição de Intimação - (Para OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER)
-
22/04/2015 12:38
Evento Projudi: 64 - Expedição de Intimação - (Para MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO)
-
22/04/2015 12:38
Evento Projudi: 63 - Juntada de Cálculos
-
16/12/2014 09:07
Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Petição
-
09/12/2014 11:36
Evento Projudi: 60 - Transitado em Julgado em 18/09/2014
-
22/09/2014 12:15
Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Petição
-
05/09/2014 12:10
Evento Projudi: 56 - Julgada procedente em parte a ação
-
27/08/2014 10:40
Evento Projudi: 55 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO
-
10/06/2014 09:59
Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER)
-
10/06/2014 09:59
Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO)
-
11/02/2014 11:34
Evento Projudi: 44 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ROMULO NOGUEIRA DE BRITO
-
11/02/2014 11:34
Evento Projudi: 43 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação - Revelia
-
17/12/2013 16:58
Evento Projudi: 38 - Mandado devolvido Cumprido em parte
-
17/12/2013 16:55
Evento Projudi: 37 - Mandado devolvido Cumprido em parte
-
21/11/2013 11:46
Evento Projudi: 33 - Expedição de Citação - Para OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER
-
21/11/2013 11:46
Evento Projudi: 32 - Expedição de Citação - Para MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO
-
20/11/2013 17:23
Evento Projudi: 30 - Mandado devolvido Cumprido em parte
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14/11/2013 10:03
Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
12/11/2013 10:55
Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
03/10/2013 08:53
Evento Projudi: 17 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 11 de Fevereiro de 2014 às 11:30)
-
20/09/2013 11:03
Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência una
-
20/09/2013 11:03
Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para OTAVIO PALMEIRA GREIDINGER
-
20/09/2013 11:03
Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para MICHELE DE PONTE SOUZA CARVALHO
-
02/09/2013 08:41
Evento Projudi: 10 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO
-
02/09/2013 08:41
Evento Projudi: 9 - Conclusos para Despacho
-
30/08/2013 17:02
Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Petição
-
30/08/2013 13:00
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
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27/08/2013 09:27
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO
-
27/08/2013 09:27
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB16976NPA
-
27/08/2013 09:27
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2013
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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