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TJPA - 0840730-62.2019.8.14.0301
Partes: LUANA AFONSO AIRES x ESTADO DO PARA
Advogado: ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/08/2019
TJPA - 0840730-62.2019.8.14.0301
Partes: LUANA AFONSO AIRES x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/05/2021
TJPA - 0003944-77.2004.8.14.0301
Partes: GEISA CELESTE SA ANCESCHI e outros x ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO - SEPLAD e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/03/2004
TJPA - 0828438-11.2020.8.14.0301
Partes: SEAD e outros x SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RANYELLY MARISE DOS SANTOS PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 29/04/2025
TJPA - 0828438-11.2020.8.14.0301
Partes: DANILO ARAGAO DE ARAGAO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO (SEPLAD) e outros
Advogado: RANYELLY MARISE DOS SANTOS PAES
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/03/2020
TJPA - 0805742-10.2022.8.14.0301
Partes: MARCO ANTONIO DA COSTA FARIAS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPA - 0805742-10.2022.8.14.0301
Partes: x SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/06/2022
TJPA - 0815164-73.2021.8.14.0000
Partes: ANA CLAUDIA LOBATO MOURAO e outros x SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: YASMIN FERREIRA HENRIQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0809559-15.2022.8.14.0000
Partes: JAIR RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR x SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/07/2022
TJPA - 0811867-24.2022.8.14.0000
Partes: DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x SEPLAD - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: LEONARDO MAIA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 19/09/2022