20/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
10/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA Fórum “Dr.

Pedro dos Santos Torres”, Av.

Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/PA CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] 0802974-43.2024.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente:Nome: JOAO LOPES SARGES Endereço: às margens do RIO JARA, Zona Rural, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Requerido:Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Alameda Abmael Albuquerque, 2042, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 (Art. 1º, § 2º, I do Prov. 006/20006 da CJRMB) da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em razão das atribuições a mim conferidas por lei e, finalmente, para fins de preservar o regular andamento da marcha processual, INTIMO a PARTE AUTORA, para apresentar réplica à contestação.

Breves, 7 de maio de 2025 MARLON DA GAMA SANCHES Auxiliar Judiciário 2ª Vara Cível, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Breves/PA
07/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE em/para 26/02/2025 09:30, 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
26/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 01:00

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 12/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARDOSO MAIA em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 01:48

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
20/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802974-43.2024.8.14.0010 Requerente: JOAO LOPES SARGES Endereço: Nome: JOAO LOPES SARGES Endereço: às margens do RIO JARA, Zona Rural, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Advogado(s) do reclamante: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA, ANA CRISTINA RIBEIRO CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA CARDOSO MAIA Requerido: Endereço: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Alameda Abmael Albuquerque, 2042, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: DECISÃO Defiro a gratuidade processual.

Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC.

Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

Quanto ao pedido de tutela provisória consistente na sustação dos descontos referente as Tarifas Bancárias "Cesta B.

Expresso 6", de acordo com a parte autora, a mesma aponta que nunca desejou ingressar na referida associação, tampouco afirma ter autorizado qualquer pessoa a contratar com a demandada, que pudesse autorizar descontos em seu nome. É o relatório.

Nos termos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, será concedida a tutela de urgência quando houverem sido demonstrados a probabilidade do direito alegado e houver risco ao resultado útil do processo.

No caso em comento, entendo que há demonstração da probabilidade do direito do autor.

Explico.

Primeiro se vê que o autor alega fato negativo (ausência de vontade de contratar), competindo ao demandado a prova do fato impeditivo (juntada do contrato de tarifas).

Segundo, se observa que a concessão da tutela provisória não é irreversível, uma vez que eventual improcedência implicará o retorno dos descontos pertinentes.

Em terceiro, se vê que a manutenção do status quo implica em prejuízo para a parte autora na medida em que vê o seu benefício de 01 (um) salário-mínimo descontado por parcela que entende indevida, afetando a sua economia familiar.

Logo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar a sustação dos descontos referentes a Tarifas Bancárias "Cesta B.

Expresso 6" expedido pela parte demandada, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nos termos do art. 334 do CPC, fica designada audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 09h30min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados/defensor público.

Caso o(a)(s) Requerido(a)(s) não deseje(m) participar da audiência designada, deve(m) informar o Juízo até 10 (dez) dias antes da audiência acima, estando desde já ciente(s) que passará a fluir o prazo para apresentar(em) contestação na data do protocolo da referida petição ou quando prestar(em) a informação na Secretaria do Juízo (art. 335, II e III c/c art. 239, §1º, todos do CPC).

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento do valor da causa até 10 (dez) vezes o salário-mínimo (art. 334, §8º, c/c art. 77, §2º, CPC).

Ficam nomeados como conciliadores Davi Santiago Negidio e Paula Cristina Furtado Aguiar da Costa.

Ficam cientes as partes que podem requerer, conjuntamente, a suspensão do processo enquanto estiverem submetidas a mediação ou atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos.

Informo as partes que a conciliação, a mediação, o atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos também é garantia de acesso à Justiça, traduzido em menores custos materiais e emocionais e rápida resolução dos problemas.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso sejam patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, caso sejam patrocinadas por advogado particular.

Intime-se o Ministério Público quanto à audiência designada e para que intervenha na condição de fiscal da ordem jurídica.

As partes poderão comparecer à audiência por meio de videoconferência ou presencialmente, na sala de audiências desta Vara Proceda a Secretaria da Vara com a criação de link na plataforma Microsoft Teams e encaminhe link juntamente com os respectivos mandados, certificando e incluindo, ainda, o link nos autos.

Promova-se, acaso necessário, a devida retificação/complementação do cadastro das partes no sistema PJe, sobretudo em relação ao assunto e classe, bem como devido cadastro de endereço e telefone das partes.

Cumpra-se.

Breves/PA, 29 de outubro de 2024.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 4.673/2024-GP
19/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:50

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 08:16

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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