TJPA - 0804357-62.2024.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

INEZ DOS SANTOS PEREIRA

CPF *35.***.*53-04

Advogados

GILCLECIO FARIAS LUZ

OAB: 205/PA

CPF *78.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:55

    Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 02:39

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 24/04/2025 02:39

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 07:30

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo: 0804357-62.2024.8.14.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, II, do Provimento Nº 006/2009-CJCI: Intimo a parte requerente, através de seu representante judicial, para apresentar réplica, dentro do prazo legal.

    Barcarena-Pa, 07 de março de 2025 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

  • 07/03/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 00:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2025 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 10:32

    Publicado Citação em 24/02/2025.

  • 25/02/2025 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0804357-62.2024.8.14.0008 AUTOR: INEZ DOS SANTOS PEREIRA REU: BANCO ITAÚCARD S.A.

    TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 11:00 horas, por meio de videoconferência na plataforma digital Microsoft Teams: PRESENTES: Juíza de Direito: TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS; Estagiária: MARIA EDUARDA CARDOSO E SILVA; Autor: INÊZ DOS SANTOS PEREIRA, RG nº 1345318; Advogado: Requerido: BANCO ITAUCARD S.A., CNPJ n° 17.***.***/0001-70; Preposta: THAYS ALMEIDA SILVA HILÁRIO, CPF n° *01.***.*06-04; Advogado: VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES, OAB/PA 19.730 ABERTA A AUDIÊNCIA: Pelo MM.

    Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se da ferramenta audiovisual, Microsoft TEAMS, nos termos da Portaria CONJUNTA Nº 7/2020- GP/VP/CJRMB/CJI, de 28/04/2020, sendo dispensada sua assinatura, com anuência das partes.

    Na sequência, instada a conciliação, esta resultou-se infrutífera.

    O advogado do requerido requereu prazo para juntada da devida procuração, o que defiro, desde logo o prazo de 5 dias para tanto.

    O advogado da parte autora reiterou o pedido id. 135835385, no qual solicita o devido cumprimento da liminar.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante dos requerimentos, DETERMINO: 1.

    Que o requerido proceda com o devido cumprimento da liminar deferida em decisão id. 132634693, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Tendo em vista que não foi formalizado acordo entre as partes, a partir desta data começa a escoar o prazo, de 15 (quinze) dias úteis, para contestação, devendo o réu, desde logo, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e, ainda, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336, do CPC) ou, ainda, manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide; 3.

    Apresentada a contestação, abra-se vista à parte autora para apresentar réplica, na qual também deverá especificar as provas que pretende produzir ou manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

    Atentem-se, as partes, que caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

    Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

    O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento; 4.

    Certifique-se; 5.

    Retornem-me os autos conclusos após o cumprimento dos itens anteriores para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC), ou ainda julgamento antecipado do mérito; 6.

    Saem os presentes intimados.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

    E nada mais havendo, a MM.

    Juíza deu por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por todos.

    Eu, Maria Eduarda Cardoso e Silva, _________, estagiária da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, digitei e subscrevi.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

  • 20/02/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 10:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS em/para 18/02/2025 11:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 18/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 04:39

    Decorrido prazo de INEZ DOS SANTOS PEREIRA em 24/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 04:39

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 23/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:09

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/01/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2024 00:17

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 11/12/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 04/12/2024 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0804357-62.2024.8.14.0008 AUTOR: INEZ DOS SANTOS PEREIRA REU: BANCO ITAÚCARD S.A.

    DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar, movida por INÊZ DOS SANTOS PEREIRA, através de seus advogados, em face de BANCO ITAUCARD S.A, em razão de cobranças indevidas. É o que importa relatar no momento.

    DECIDO. 1.

    Recebo a petição inicial.

    A pretensão será processada pelo procedimento comum do CPC.

    Ademais, defiro os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade de tramitação processual. 2.

    Por se tratar de relação de consumo e em vista da presença dos requisitos exigidos pelo art. 6º, VIII, do CDC, especialmente hipossuficiência da parte autora e vulnerabilidade frente ao requerido, defiro pedido de inversão do ônus da prova. 3.

    Quanto ao pedido formulado como tutela de urgência: DEFIRO-O PARCIALMENTE.

    Em análise superficial de conhecimento perfunctório, próprio dessa fase processual, e sem embargo de análise diferida e percuciente da questão, verifica-se que a parte autora não preencheu de maneira satisfatória os requisitos para fins de concessão da tutela provisória de urgência acerca do pleito relativo a sua retirada de cadastro de inadimplentes, eis que, o teor de suas próprias alegações, bem como pelos documentos apresentados, não foi evidenciado a probabilidade do direito e o perigo da demora, porquanto a autora não comprova ter sido inscrita em cadastro de inadimplentes, bem como alega diversos fatos – aparentemente iniciados em 2019, que teriam resultado em cobranças indevidas e lançamentos errados de créditos e débitos – que necessitam de análise mais atenta, própria de outro momento processual.

    Contudo, DEFIRO o pedido para que o banco requerido traga aos autos histórico demonstrativo detalhado das cobranças e pagamentos feitos, referente ao cartão de crédito apontado nos autos, relativo ao período compreendido entre agosto de 2019 e a presente data.

    Visando o regular prosseguimento do feito, delibero: 4.

    DESIGNO audiência de conciliação a ser realizada no dia 18/02/2025, às 11h00, a ser realizada de modo semipresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, devendo as partes ingressarem na sala com antecedência mínima de 10 (dez) minutos.

    Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGQ3ODdmMTAtNzNlYy00N2E0LWJmZTItODkxMzczZGVjMTQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229dbf0e53-e5d8-4b30-be61-b7abf53f607e%22%7d Ademais, caso desejem ou mesmo apresentem dificuldades de acesso à internet, as partes poderão comparecer presencialmente à sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial do Fórum de Barcarena para participação na referida audiência.

    Recomenda-se a instalação prévia do aplicativo, embora não seja obrigatória para realização do ato.

    Caso as partes apresentem problemas técnicos para acessar o link da audiência, deverão entrar em contato através do e-mail: audiê[email protected], identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, no máximo meia hora antes da realização do ato.

    Adverte-se às partes que a não entrada na sala de audiência virtual, em decorrência da falta de conhecimento sobre o uso do aplicativo, configurará a ausência da parte no ato.

    Em decorrência: 5.

    INTIME-SE a demandante através de seu advogado (CPC, arts. 272 e 334, § 3º); 6.

    CITEM-SE os requeridos com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência de conciliação ou de mediação, a fim de (CPC, art. 250): (i) oferecer contestação no prazo de 15(quinze) dias, contados na forma do art. 335, caput do CPC, sendo que se não contestar a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, arts. 334, caput e 344); (ii) no prazo de 10 (dez) dias manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334, § § 4º, I e 5º); 7.

    Consigne na citação do demandado e na intimação do demandante que: (i) o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); (ii) as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou requerer a nomeação de Defensor Público (CPC, art.334, § 9º); (iii) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10); 8.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Barcarena/PA, data registrada no sistema.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias.

    TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

  • 02/12/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 09:53

    Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 01/12/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2024 11:15

    Concedida a gratuidade da justiça a INEZ DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *35.***.*53-04 (AUTOR).

  • 01/12/2024 11:15

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 05:37

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 04:36

    Decorrido prazo de INEZ DOS SANTOS PEREIRA em 01/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 22:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/10/2024 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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